Termos de Uso

Este documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma PsicoSpace Infantil (“PsicoSpace”, “nós”), oferecida a profissionais da psicologia para gestão de atendimentos, prontuários e financeiro. Ao criar uma conta você declara ter lido, entendido e concordar com estes Termos.

1. Quem pode usar

A plataforma é destinada exclusivamente a psicólogas e psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a profissionais da saúde autorizados legalmente ao atendimento infantil. Você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena.

2. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com sua conta. Comunique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. Não é permitido compartilhar credenciais com terceiros nem criar contas em nome de outra pessoa.

3. Dados dos pacientes

Você é o Controlador dos dados dos pacientes cadastrados na plataforma; o PsicoSpace atua como Operador, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Como Controlador, é sua responsabilidade obter o consentimento adequado dos responsáveis legais dos pacientes menores de idade para o tratamento de dados sensíveis (registros de saúde, áudios de sessão, anamneses etc.).

4. Uso adequado

Você concorda em usar o PsicoSpace apenas para os fins previstos e conforme a legislação aplicável, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005) e demais normas do CRP. É proibido: (i) tentar acessar dados de outras usuárias; (ii) enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; (iii) reverter engenharia, descompilar ou tentar quebrar mecanismos de segurança da plataforma.

5. Disponibilidade e alterações

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer indisponibilidades pontuais para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle. Podemos alterar funcionalidades, adicionar restrições em planos gratuitos ou descontinuar recursos avisando com antecedência razoável.

6. Assinatura e pagamento

Alguns recursos exigem assinatura paga. Valores, ciclos e condições são apresentados no momento da contratação. Cancelamento não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo por determinação legal. Em caso de inadimplência, sua conta pode ser suspensa até regularização — os dados são preservados por prazo razoável antes de qualquer exclusão.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu design, código, marcas e conteúdos institucionais são de titularidade do PsicoSpace. Os dados que você insere (pacientes, evoluções, contratos, anamneses) continuam de sua titularidade — nós temos apenas a licença de tratamento necessária para operar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O PsicoSpace é uma ferramenta de apoio à gestão da prática clínica; não substitui o julgamento profissional, o Código de Ética nem obrigações regulatórias. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas por você. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade se limita ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com prévia notificação sempre que possível. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados nos prazos definidos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alteração relevante, avisaremos por email e/ou dentro da plataforma. A versão atualmente em vigor é indicada no topo desta página. Se você não concordar com uma nova versão, pode encerrar sua conta antes que ela entre em vigor.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da usuária para dirimir eventuais controvérsias, respeitando o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.